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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Tráfico de estupefacientes - autor - atenuação ou isenção de prova - auxílio na recolha de provas - requisitos da dentença - fundamentação - insuficiência da (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 421, p.186-194 23cm
(..) da matéria de facto provada - contradição insanável da fundamentação - erro notório na apreciação da prova - recursos - fundamentos do recurso. Acórdão de 4 de Novembro de 1992, Processo n.º 42742 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal