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Supremo Tribunal de Justiça Homicídio privilegiado - homicídio qualificado Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress - Editores e Distribuidores de Publicações, Ldª, n.º 428, p.304-315 23cm Julho de 1993. Jurisprudência. Acórdãos de 23 de Junho de 1993, Processo n.º 43162 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |