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Supremo Tribunal de Justiça Contrato de arrendamento - transmissão do arrendamento - actividade comercial - actividade industrial - trespasse - cessão da posição contratual Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 456, p.396-402 23cm Maio de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 16 de Abril de 1996, Processo n.º 88422 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |