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Supremo Tribunal de Justiça Anulação de deliberações sociais - legitimidade - atendibilidade de factos jurídicos - supervenientes - aquisição de quota por partilha - terceiros (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 454, p.607-618 23cm (..) para efeitos de registos. Março de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 8 de Fevereiro de 1996, Processo n.º 88129 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |