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Supremo Tribunal de Justiça Prescrição - prescrição presuntiva - artigo 317.º, alínea b), do código civil - elementos constitutivos Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 402, p.532-536 23cm Janeiro de 1991. Jurisprudência. Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão de 6 de Dezembro de 1990, Processo n.º 79474 Direito Civil |