14CD
Analítico de Periódico
Brito, Mário
Poderes de cognição do tribunal e garantias de defesa
Revista do Ministério Público, Minigráfica, N.º 65, Janeiro-Março 1996, Ano 17.º, p.35-57 22cm
Comentário a três acórdãos do Tribunal Constitucional
Direito Penal; direito Militar