1/7
Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Aquisição da nacionalidade portuguesa - aquisição por efeito da vontade - aquisição pelo casamento - ligação efectiva à comunidade (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Maiadouro, SA, n.º 475, p.621-628 23cm
(..) nacional - ónus da prova. Abril de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 23 de Março de 1998, Processo n.º 893/97 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Civil