6D Monografia 994 | |
Vários Fronteira - ano II - n.º 7.- 1979.- Escola Profissional de Santa Clara / Cooperativa Editorial Defesa da Constituição.- 120p 21cm. - (Fronteira) Julho/Setembro/79 ISBN - (Broch.) : Oferta Direito Constitucional - Da contratação colectiva na função pública, por José pereira Batista Dias - Da especialidade processual das acções de despejo nos arrendamentos para habitação. Sua inconstitucionalidade, por Noronha Nascimento - A prevenção da criminalidade e os direitos dos reclusos- Os fins das penas, por Eliseu Figueira - A conquista dos direitos sociais, por Fernando Amâncio Ferreira - Quod nihil scitur - O discurso filosófico de Francisco Sanches - «Nós obrigaremos a respeitar a paz», por António Avelãs Nunes |