Biblioteca TCN


14CD
Analítico de Periódico



Carmo, Rui
Requerimento de abertura de instrução visando a suspensão provisória do processo. Admissibilidade legal
Revista do Ministério Público, Editorial Minerva, N.º 114, Abril-Junho, Ano 29, p.179-192 22cm
Jurisprudência. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 12 de Fevereiro de 2008


Direito Penal