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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Acidente de trabalho - inobservância de preceitos legais e regulamentares - nexo de causalidade entre a violação e o acidente - presunção (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 476, p.223-230 23cm
(..) de culpa - ónus de ilidir essa presunção. Maio de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 23 de Abril de 1998, Processo n.º 214/97 da 4.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça
Direito do Trabalho