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Monografia
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Otero, Paulo
Conceito e fundamento da hierarquia administrativa.- Setembro 1992.- Coimbra Editora, Ldª.- 450p 23cm
Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Politicas
ISBN 972-32-0484-3 (Broch.) : €14,14
Direito Administrativo
Capítulo I - Noção de hierarquia administrativa
§ 1.º - Preliminares
§ 2.º - Principais concepções
I - Concepções Monistas
A) Concepção formal
B) Concepção material
C) Concepção funcional
1 - Generalidades
2 - Critério maximalista
2.1. - Tese monista
2.2. - Tese dualista
3 - Critério minimalista
3.1. - Tese clássica francesa
3.2. - Tese do poder de direcção
D) Concepção normativista
E) Concepção voluntarista
II - Concepções dualistas
A) Doutrina estrangeira
B) Doutrina portuguesa
§ 3.º - Noção adoptada
Capítulo II - Elementos da hierarquia administrativa
§ 1.º - Hierarquia: Estrutura Organizativa
I - Poder de Organização Administrativa e Princípio da legalidade
A) Legalidade e Estado Liberal
B) Legalidade e Estado Social de Direito
II - Hierarquia e Sistemas de Organização Administrativa
A) Será a hierarquia corolário da centralização? B) Será a concentração pressuposto da hierarquia? § 2.º - Hierarquia: Relação Jurídico-Funcional
I - Generalidades
II - Poderes do Superior
A) Poder de direcção
1 - Poder de direcção e competência
2 - Poder de direcção e legalidade
B) Poderes de Controlo
1 - Poder de inspecção
2 - Poder de supervisão
3 - Poder disciplinar
C) Poderes dispositivos da competência
1 - Poder de resolução de conflitos de competência
2 - Poder de delegação
3 - Poder de substituição primária
D) Conclusão
III - Dever de Obediência
A) Obediência absoluta ou limitada? 1 - Comandos hierárquicos legais
2 - Comandos hirárquicos ilegais: principais concepções
3 - Posição adoptada
B) Excepção ao princípio da legalidade? IV - Síntese
§ 3.º - Hierarquia: Processo de Decisão
I - Autonomia da Vontade: Preliminares
A) Autonomia privada
B) Autonomia pública
II - Hierarquia e Vontade Administrativa
A) Prevalência da vontade do superior
b) Irrelevância da vontade do subalterno? III - Corolários
Capítulo III - Limites da Hierarquia Administrativa
1.º - Limites Externos: Delimitação
I - Preliminares
II - Delimitação Conceitual
A) Hierarquia / Tutela administrativa
B) Hierarquia / Superintendência
C) Hierarquia / Intervenção económica
D) Hierarquia / Poder de supremacia privada
III - Delimitação Orgânica
A) Órgaos constitucionais
B) Órgãos administrativos singulares
C) Órgãos administrativos colegiais
IV - Delimitação Material
A) Competência delegada
B) Actividade contratual
C) Actividade técnica e material
§ 2.º - Limites Internos: Condicionantes
I - Sequência
II - Administração Democratizada
A) Preliminares
B) Princípio da participação
C) Princípio da aproximação dos serviços
III - Administração Politizada
IV - Administração Especializada
V - Síntese
Capítulo IV - Fundamento da Hierarquia Administrativa
§ 1.º - Preliminares: Enquadramento Histórico
I - Origem e Difusão da Hierarquia
A) Análise
B) Síntese
II - A Hierarquia em Portugal: Origem
§ 2.º - Fundamento Político
I - Hierarquia e Legitimidade
A) Generalidades
B) Hierarquia e princípio monárquico
C) Hierarquia e princípio democrático
1 - Soberania parlamentar
2 - Soberania governamental
D) Corolários
II - Hierarquia e legitimidade da Administração Pública Portuguesa
A) Administração directa do Estado
B) Restante Administração
C) Síntese
§ 3.º Fundamento Jurídico
I - Hierarquia e Constituição
A) Estado e bem-estar e eficiência administrativa
B) Legitimação democrática e participação
C) Legalidade e garantias dos administrados
II - Hierarquia: Princípio Geral de Direito Administrativo? Conclusão
Teses