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Supremo Tribunal de Justiça Horário de trabalho - período normal de trabalho - redução do horário de trabalho Boletim do Ministério da Ivstiça, Maiadouro, SA, n.º 475, p.429-437 23cm Abril de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 3 de Março de 1998, Processo n.º 4432 do Supremo Tribunal de Justiça Direito do Trabalho |