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Analítico de Periódico
Tribunal Constitucional
Liberdade sindical - estatuto das associações sindicais - princípio da organização e gestão democráticas - voto directo - composição do (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 411, p.213-226 23cm
(..) órgão administrativo e do conselho fiscal. Dezembro de 1991. Jurisprudência. Acórdão n.º 449/91, de 28 de Novembro de 1991, Processo n.º 185/89 - 2.ª Secção do Tribunal Constitucional (Plenário)
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