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Supremo Tribunal de Justiça Acção oficiosa de investigação de paternidade - caducidade do direito à acção Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 405, p.489-491 23cm Abril de 1991. Jurisprudência. Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão de 7 de Março de 1991, Processo n.º 79955 Direito da Família |