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Supremo Tribunal de Justiça Reforma agrária - expropriação por utilidade pública - frutos pendentes (eucaliptos) - reversão - compensação Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 417, p.718-725 23cm Junho de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 18 de Maio de 1992, Processo n.º 81339 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |