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Supremo Tribunal de Justiça Tráfico de estupefacientes - arguido estrangeiro - filhos menores portuguêses - expulsão - insuficiência para a decisão da matéria de facto provada Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 467, p.304-307 23cm Junho de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 14 de Maio de 1997, Processo n.º 47398 da 3.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |