14CD
Analítico de Periódico
Costa, Eduardo Maia
Acórdãos do Tribunal Constitucional (publicados no 1.º trimestre de 1993)
Revista do Ministério Público, Minigráfica, N.º 54, Abril/Junho de 1993, Ano 14.º, p.163-166 22cm
Direito Constitucional