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Supremo Tribunal de Justiça Acidente de trabalho - morte - pensão - familiares da vítima - família natural - cônjuge - união de facto - lacuna da lei - analogia Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, n.º 445, p.230-235 23cm Abril de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 22 de Março de 1995, Processo n.º 3878 do Supremo Tribunal de Justiça Direito do Trabalho |