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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Registo de marca - competência do tribunal comum - matéria de facto - possibilidade de confusão - recurso de plena jurisdição
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 483, p.214-223 23cm
Fevereiro de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 12 de Janeiro de 1999, Processo n.º 914/98 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Comercial