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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Tráfico de estupefacientes - crime de tráfico - heroína - medida da pena - expulsão do território nacional - pena acessória - cidadão estrangeiro - entrada, (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 466, p.162-171 23cm
(..) permanência e expulsão de estrangeiros do território nacional. Maio de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 9 de Abril de 1997, Processo n.º 1269/96 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal