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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal Administrativo
Imposto complementar - incidência - matéria colectável - prémio de seguro de capital diferido - constitucionalidade da (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 402, p.311-317 23cm
(..) alínea F) do § 2.º do artigo 1.º do Código do Imposto Profissional. Janeiro de 1991. Jurisprudência. Supremo Tribunal Administrativo. Acórdão de 12 de Dezembro de 1990, Processo n.º 12615 (Secção de Contencioso Tributário)
Direito Fiscal