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Supremo Tribunal de Justiça Regime de bens - comunhão de adquiridos - bens próprios - sub-rogação real - prova Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 459, p.535-542 23cm Outubro de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 24 de Setembro de 1996, Revista n.º 335/96 do Supremo Tribunal de Justiça Direito de Família |