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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça - os poderes de revista ampliada por parte do Supremo Tribunal de Justiça - contradição (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 463, p.429-451 23cm
(..) insanavel da fundamentação - erro notório da apreciação da prova - princípio in dubio pro reo - causas da exclusão da culpa - alteração dos factos na audiência de julgamento - nulidade da sentença, artigo 379.º, alínea b), do Código de Processo Penal - suspensão da execução da pena - impedimento, de juiz, por participação em processo - suspensão da execução da pena de multa, em que a empres «Oliva» foi condenada. Fevereiro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 15 de Janeiro de 1997, Processo n.º 982/96 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal