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Supremo Tribunal de Justiça Responsabilidade civil - acidente de viação - oferecimento das provas - presunções judiciais - presunção de culpa do condutor Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 414, p.533-544 23cm Março de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 26 de Fevereiro de 1992, Processo n.º 81804 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |