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Monografia
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Pimentel, Francisco
Guia prático sobre concursos de pessoal na função pública.- Abril, 2002.- Almedina.- 174p 23cm. - (Reimpressão)
Aplicável às Administrações Central, Regional (Açores e Madeira) e Local
ISBN 972-40-1460-6 (Broch.) : €10,00
Direito Administrativo
I. A Administração Pública e a Relação Jurídica de Emprego Público
II. Recrutamento e Selecção de Pessoal na Administração Pública sua Base Constitucional
III. O Decreto-Lei n.º 2004/98, de 11 de Julho. Regime Jurídico de Recrutamento e Selecção de Pessoal para os Quadros da Administração Pública
IV. O Procedimento Administrativo do Concurso de Pessoal na Função Pública e a Audiência dos Interessados . Fases do Processo do Concurso
V. O Processo de Concurso na Administração Local. Especificidades
VI. Processo de Concurso de Pessoal na Administração Regional dos Açores. Especificidades
VII. Processo de Concurso de Pessoal na Administração Regional da Madeira. Especificidades
VIII. Recrutamento e Selecção do Pessoal Dirigente da nossa Administração Pública
Legislação básica de apoio
Presidência do Conselho de Ministros. Decreto-Lei n.º 204/98 - de 11 de Julho
Decreto-Lei n.º 238/99 - de 25 de Junho
Decreto Legislativo Regional n.º 27/99/A - de 31 de Julho
Decreto Legislativo Regional n.º 14/89/M - de 6 de Junho
Resolução n.º 1014/89 - (in Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, 1.ª série n.º 53, de 11 de Agosto de 1998)
Presidência do Conselho de Ministros. Gabienete do Primeiro-Ministro. Direcção-Geral da Administração Pública
Lei n.º 49/99 - de 22 de Junho