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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Competência - conflito - cúmulo jurídico
Boletim do Ministério da Ivstiça, Maiadouro, SA, n.º 475, p.489-491 23cm
Abril de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 12 de Março de 1998, Processo n.º 1317/97 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal