13G
Monografia
2199
Delgado, Ana Alvoeiro; Ribeiro, Ana Margarida Cunha
Legislação de direito do ordenamento do território e do urbanismo.- 3.ª Edição, Maio 2008.- Coimbra Editora, Ldª.- 1184p 21cm. - (Legislação)
ISBN 978-972-32-1568-7 (Broch.) : €48,30
Direito do Urbanismo
1 - Sistema de Gestão Territorial
- Lei n.º 48/98, de 11 de Agosto, alterada pela Lei n.º 54/2007, de 31 de Agosto
- Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, pela Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro, pela Lei n.º 56/2007, de 31 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro
- Extracto do Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro
- Extracto da Lei n.º 56/2007, de 31 de Dezembro
- Extracto do Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro
- Decreto Legislativo Regional n.º 14/2000/A, de 23 de Maio, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/2002/A, de 11 de Abril, pelo Decreto Legislativo Regional n.º 38/2002/A, de 3 de Dezembro, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 24/2002/A, de 3 de Dezembro, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 24/2003/A, de 12 de Maio
- Decreto Legislativo Regional n.º 8-A/2001/M, de 20 de Abril
- Portaria n.º 137/2005, de 2 de Fevereiro
- Portaria n.º 1474/2007, de 16 de Novembro
- Portaria n.º 138/2005, de 2 de Fevereiro, alterada pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro
- Portaria n.º 389/2005, de 5 de Abril
- Decreto-Lei n.º 292/95, de 14 de Novembro
- Decreto-Lei n.º 115/2001, de 7 de Abril
2 - Planos de Ordenamento da Orla Costeira
- Decreto-Lei n.º 309/93, de 2 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 218/94, de 20 de Agosto, pelo Decreto-Lei n.º 151/95, de 24 de Junho, e pelo Decreto-Lei n.º 113/97, de 10 de Maio
- Portaria n.º 767/96, de 30 de Dezembro
- Decreto Legislativo Regional n.º 18/98/A, de 9 de Novembro
- Decreto Legislativo Regional n.º 7/2002/M, de 15 de Maio
- Despacho n.º 16 088/2006, de 3 de Agosto de 2006
3 - Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação
- Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pela Lei n.º 13/2000, de 20 de Junho, pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, pela Lei n.º 15/2002, de 22 de Fevereiro (alterada pela Lei n.º 4-A/2003, de 19 de Fevereiro), pelo Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de Agosto, e pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro
- Extracto do Decreto-Lei n.º 177, 2001, de 4 de Junho
- Extracto da Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro
- Portaria n.º 216-A/2008, de 3 de Março
- Portaria n.º 216-B/2008, de 3 de Março
- Portaria n.º 216-C/2008, de 3 de Março
- Portaria n.º 216-D/2008, de 3 de Março
- Portaria n.º 216-E/2008, de 3 de Março
- Portaria n.º 216-F/2008, de 3 de Março
- Portaria n.º 232/2008, de 11 de Março
- Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de Agosto
- Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro
4 - Expropriação por Utilidade Pública
- Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, pela Lei n.º 4-A/2003, de 19 de Fevereiro, e pela Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro
- Decreto-Lei n.º 125/2002, de 10 de Maio
5 - Política dos Solos
- Decreto-Lei n.º 794/76, de 5 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 313/80, de 19 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 400/84, de 31 de Dezembro
- Extracto do Decreto-Lei n.º 313/80, de 19 de Agosto
- Decreto n.º 862/76, de 22 de Dezembro
6 - Política de Cidades
- Decreto-Lei n.º 104/2004, de 7 de Maio
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2005, de 7 de Setembro
7 - Áreas Urbanas de Génese Ilegal
- Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, alterada pela Lei n.º 165/99, de 14 de Setembro, pela Lei n.º 64/2003, de 23 de Agosto, e pala Lei n.º 10/2008, de 20 de Fevereiro
- Extracto da Lei n.º 64/2003, de 23 de Agosto
- Extracto da Lei n.º 10/2008, de 20 de Fevereiro
- Decreto-Lei n.º 804/76, de 6 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 90/77, de 9 de Março
- Portaria n.º 243/84, de 17 de Abril
8 - Áreas de Desenvolvimento Urbano Prioritário e Áreas de Construção Prioritária
- Decreto-Lei n.º 152/82, de 3 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 210/83, de 23 de Maio
9 - Avaliação de Impacte Ambiental de Projectos
- Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 74/2001, de 26 de Fevereiro, pelo Decreto-Lei n.º 69/2003, de 10 de Abril, pela Lei n.º 12/2004, de 30 de Março, e pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro
- Extracto do Decreto-Lei n.º 74/2001, de 26 de Fevereiro
- Portaria n.º 123/2002, de 8 de Fevereiro
- Portaria Conjunta n.º 1102/2007, de 7 de Setembro
- Portaria n.º 330/2001, de 2 de Abril
- despacho n.º 11874/2001 (2.ª série), de 18 de Maio
10 - Avaliação Ambiental de Planos e Programas
- Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho
11 - Albufeiras de Águas Públicas
- Decreto-Lei n.º 502/71, de 18 de Novembro
- Decreto Regulamentar n.º 2/88, de 20 de Janeiro, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 37/91, de 23 de Julho, pelo Decreto Regulamentar n.º 33/92, de 2 de Dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 151/95, de 24 de Julho
- Decreto Regulamentar n.º 3/2002, de 4 de Fevereiro
12 - Áreas Protegidas
- Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 151/95, de 24 de Junho, pelo Decreto-Lei n.º 213/97, de 16 de Agosto, pelo Decreto-Lei n.º 227/98, de 17 de Julho, pelo Decreto-Lei n.º 221/2002, de 22 de Outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 117/2005, de 18 de Julho
- Extracto do Decreto-Lei n.º 117/2005, de 18 de Julho
- Decreto-Lei n.º 204/2002, de 1 de Outubro
- Decreto-Lei n.º 217-A/2004, de 8 de Outubro
- Decreto-Lei n.º 67/2006, de 23 de Março
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/96, de 8 de Julho
- Decreto Legislativo Regional n.º 15/2007/A, de 25 de Junho
13 - Rede Natura
- Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de Fevereiro
- Extracto do Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de Fevereiro
- Decreto-Lei n.º 384-B/99, de 23 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de Fevereiro
- Decreto Regulamentar n.º 6/2008, de 26 de Fevereiro
- Resolução do Conselho de Ministros, n.º 042/97, de 28 de Agosto
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2004, de 30 de Setembro
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2000, de 5 de Julho
- Portaria n.º 829/2007, de 1 de Agosto
- Decreto Legislativo Regional n.º 18/2002/A, de 16 de Maio
- Decreto Regulamentar Reguinal n.º 24/2004, A, de 1 de Julho
- Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/M, de 2 de Março
14 - Reserva Agrícola Nacional
- Decreto-Lei n.º 196/89, de 14 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 274/92, de 12 de Dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 278/95, de 25 de Outubro
15 - Reserva Ecológica Nacional
- Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 316/90, de 13 de Outubro, pelo Decreto-Lei n.º 213/92, de 12 de Outubro, pelo Decreto-Lei n.º 79/95, de 20 de Abril, pelo Decreto-Lei n.º 203/2002, de 1 de Outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 180/2006, de 6 de Setembro
- Extracto do Decreto-Lei n.º 203/2002, de 1 de Outubro
- Extracto do Decreto-Lei n.º 180/2006, de 6 de Setembro
- Portaria n.º 813/2007, de 27 de Julho
- Portaria n.º 814/2007, de 27 de Julho
16 - Litoral
- Decreto-Lei n.º 302/90, de 26 de Setembro
- Lei n.º 49/2006, de 29 de Agosto
17 - Ruído
- Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 278/2007, de 1 de Agosto
- Extracto do Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro
- Extracto do Decreto-Lei n.º 278/2007, de 1 de Agosto
- Decreto-Lei n.º 146/2006, de 31 de Julho
18 - Património Cultural (Planos de Ordenamento de Parque Arqueológico)
- Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro
- Decreto-Lei n.º 131/2002, de 11 de Maio
- Decreto-Lei n.º 205/88, de 16 de Junho
- Decreto Legislativo regional n.º 27/2004/A, de 24 de Agosto, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 29/2004/A, de 24 de Agosto
19 - Água (Planos de Ordenamento de Estuário)
- Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro