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Supremo Tribunal de Justiça Crime de furto - habitação e garagem colectiva - portas abertas - espaço fechado - furto qualificado - medida da pena Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, N.º 498, p.37-40 23cm Julho de 2000. Jurisprudência. Acórdão de 7 de Julho de 2000, Processo n.º 191/2000 - 3.ª Secção Direito Penal |