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Supremo Tribunal de Justiça Responsabilidade civil - direitos de personalidade - honra - direito ao bom nome - liberdade de imprensa - ilicitude - prejuízos não patrimoniais Boletim do Ministério da Ivstiça, Soctip - Sociedade Tipográfica, SA, n.º 436, p.370-384 23cm Maio de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 26 de Abril de 1994, Processo n.º 84765 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |