14A
Analítico de Periódico
Ferreira, Rogério Fernandes; Reis, José Vieira
Prestações acessórias e partes de capital
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina, N.º 4, Ano III, Inverno, p.11-36 23cm
In Memoriam; Fevereiro 2011
Direito Fiscal
1. Ponto prévio
2. Síntese introdutória
2.1. A transmissão de acções não implica, necessariamente, transmissão de prestações acessórias
2.2. As prestações acessórias não são partes de capital
3. Aspectos contabilísticos
3.1. Os princípios, critérios e requisitos de contabilização das partes de capital e das prestações acessórias na contabilidade do prestador
3.2. Os princípios, critérios e requisitos de contabilização das partes de capital e das prestações acessórias na contabilidade da entidade receptora
4. Aspectos fiscais
4.1. Considerações sobre a natureza das prestações acessórias
4.2. A análise do n.º 7 do artigo 23.º em face do n.º 3 do artigo 42.º do Código do IRC
4.3. O regime fiscal das prestações acessórias
4.4. Comentários ao Parecer do CEF n.º 14/2010
5. Conclusões