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Analítico de Periódico
Carapinha, Rui Manuel Tomaz
A nova regulação da publicidade bancária após o aviso n.º 10/2008
O Direito, G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª, Ano 143.º (2011), III, p.657-684 23cm
Direito Comercial
1. Introdução
1.1. Objecto do artigo
1.2. A crise planetária de 2007-2010
1.3. Desenvolvimento actual do direito bancário e do direito da publicidade
2. A regulação actual da publicidade bancária
2.1. Legislação aplicável e âmbito de aplicação
2.2. Razão de ordem e sujeitos protegidos
2.3. Princípios reguladores da publicidade bancária e seus afloramentos legais
2.3.1. Preliminares
2.3.2. Princípio da veracidade: i) Princípio da veracidade (stricto sensu)
ii) Proibição da publicidade enganosa
iii) Princípio da transparência
iv) Disposições específicas por produto
2.3.3. Princípio da licitude
2.3.4. Princípio da identificabilidade
2.3.5. Princípio do respeito pelos direitos do consumidor
2.3.6. Princípio da identificação
2.3.7. Princípio do equilíbrio
2.4. Entidades competentes para a regulação da publicidade bancária
2.5. Procedimentos cautelares e sancionatórios
2.6. Tutela adicional dos consumidores
3. Conclusões