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Analítico de Periódico
Ribeiro, J. J. Teixeira
S.T.A. (Contencioso Tributário), Acórdão de 8 de Maio de 1996 (Imposto de selo por penhor acessório de contrato tributado na tabela)
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra Editora, Ano 129.º, Novembro de 1996, N.º 3868, p.200-203 29,5cm
Jurisprudência. Anotado.
Direito Fiscal