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Supremo Tribunal de Justiça Tráfico de estupefacientes - trafico de menor gravidade Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 497, p.167-173 23cm Junho de 2000. Jurisprudência. Acórdão de 31 de Maio de 2000, Processo n.º 186/2000 da 3.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |