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Analítico de Periódico
Ministério Público
Execução especial por alimentos e competência dos Juízos de Família e Menores à luz das (..)
Revista do Ministério Público, Editorial Minerva, N.º 124, Outubro-Dezembro 2010, Ano 31, p.211-217 22cm
(..) alterações à LOFTJ introduzidas pela Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto, aplicáveis às comarcas piloto referidas no art. 171.º da mesms lei. Parecer do Ministério Público em conflito negativo de competência
Direito de Família