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Analítico de Periódico
Tribunal Constitucional
Valor de prova conferido a declarações proferidas por um co-arguido em prejuízo de outro co-arguido quando, a instâncias desteoutro co-arguido, o (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 469, p.116-161 23cm
(..) primeiro se recusa a responder, no exercício do direito ao silêncio - extinção das medidas de coacção - trânsito em julgado sujeito a condição resolutiva. Outubro de 1997. Jurisprudência. Acórdão n.º 524/97, de 14 de Julho de 1997, Processo n.º 222/97 da 1.ª Série do Tribunal Constitucional
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