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Supremo Tribunal de Justiça Sociedades em relação de grupo - aquisições tendentes ao domínio total - inconstitucionalidade - direito de propriedade privada - princípio da (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 470, p.619-629 23cm (..) igualdade - direito à iniciativa privada. Novembro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 2 de Outubro de 1997, Processo n.º 695/96 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Comercial |