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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Competência - conflito de competência - execução de acórdão do Tribunal Constitucional
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 470, p.427-432 23cm
Novembro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 16 de Outubro de 1997, Processo n.º 743/96 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal