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Monografia
1591
Marques, Abílio
A tributação do património.- 2.ª Edição, Março de 2007.- G.C.- Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 832p 23cm
Contém: CIMI - Código do Imposto Municipal sobre Imóveis; CIMT - Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis; CIS - Código do Imposto do Selo. Decreto-Lei n.º 287/2003, Alterações aos: - Código do IRS e do IRC, - Estatuto dos Benefícios Fiscais, - Código do Notariado; Legislação Complementar: - Estatuto dos Benefícios Fiscais, - Estatuto do Macenato, - Estatuto do Macenato Cientifico, - Lei da Liberdade Religiosa, - Regulamento da Cobrança e dos Reembolsos, - Países com Regimes de Tributação Priviligiada, - Juros de Mora, - Outros; Doutrina Administrativa: - Circulares da DGCI, - Ofícios Circulares da DGCI, - Outros
ISBN 978-972-40-3110-1 (Broch.) : €28,00
Direito Fiscal
I - Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro
Capítulo I - Aprovação
Capítulo II - Alterações legislativas
Capítulo III - Regime transitório
Capítulo IV - Disposições finais
II.1. Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI)
Capítulo I - Incidência
Capítulo II - Isenções
Capítulo III - Matrizes prediais
Capítulo IV - Do objecto e tipos de avaliação na determinação do valor patrimonial tributário
Capítulo V - Do valor patrimonial tributário dos prédios rústicos
Secção I - Do arrendamento fundiário
Secção II - Avaliação de base cadastral
Secção III - Avaliação de base não cadastral
Secção IV - Avaliação directa
Secção V - Disposições diversas
Capítulo VI - Do valor patrimonial tributário dos prédios urbanos
Secção I - Da iniciativa da avaliação
Secção II - Das operações de avaliação
Capítulo VII - Dos organismos de coordenação e avaliação
Secção I - Da propriedade rústica
Subsecção I - Organismos de coordenação
Subsecção II - Dos peritos avaliadores
Secção II - Da propriedade urbana
Secção III - Disposições comuns
Capítulo VIII - Reclamações e impugnações da avaliação
Secção I - De prédios rústicos
Secção II - De prédios urbanos
Secção III - Disposição comum
Capítulo IX - Organizações e conservação das matrizes
Secção I - Disposições comuns
Secção II - Matrizes cadastrais rústicas
Secção III - Matrizes não cadastrais rústicas
Secção IV - Matrizes urbanas
Secção V - Cadernetas prediais
Secção VI - Guarda e conservação do cadastro geométrico
Secção VII - Alterações matriciais
Secção VIII - Renovação das matrizes
Capítulo X - Taxas
Capítulo XI - Liquidação
Capítulo XII - Pagamento
Capítulo XIII - Fiscalização
Capítulo XIV - Garantias
Capítulo XV - Disposições diversas
II.2. Código do Împosto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT)
Capítulo I - Incidência
Capítulo II - Isenções
Capítulo III - Determinação do valor tributável
Capítulo IV - Taxas
Capítulo V - Liquidação
Capítulo VI - Cobrança
Capítulo VII - Garantias
Capítulo VIII - Fiscalização
Capítulo IX - Disposições diversas
II.3. Código do Imposto do Selo (CIS)
Capítulo I - Incidência
Capítulo II - Isenções
Capítulo III - Valor tributável
Secção I - Regras gerais
Secção II - Nas transmissões gratuitas
Capítulo IV - Taxas
Capítulo V - Liquidação
Secção I - regras gerais
Secção II - Nas transmissões gratuitas
Secção III - Regras comuns
Capítulo VI - Pagamento
Capítulo VII - Garantias
Capítulo VIII - Fiscalização
Secção I - Regras gerais
Subsecção I - Obrigações dos sujeitos passivos
Subsecção II - Obrigações de entidades públicas e privadas
Secção II - Nas transmissões gratuitas
Capítulo IX - Disposições diversas
Tabela Geral do Imposto do Selo
III. Legislação Complementar
III.1. Estatuto dos Benefícios Fiscais
III.2. Lei da Liberdade Religiosa
III.2.1. Lei n.º 16/2001, de 22 de Junho
III.2.2. Portaria n.º 80/2003, de 22 de Janeiro
III.3. Regulamentação da cobrança e dos Reembolsos
Decreto-Lei n.º 492/88, de 30 de Dezembro
III.4. Juros de Mora
Decreto-Lei n.º 73/99, de 16 de Março
III.5 Lista de países, territórios ou regiões de tributação privilegiada, claramente mais favoráveis
III.5.1. Portaria n.º 1272/2001, de 9 de Novembro
III.5.2. Portaria n.º 150/2004, de 13 de Fevereiro
III.6. Decreto-Lei n.º 54/95 de 22/3 - Contribuição Especial - Expo 98
III.7. Estatuto do Macenato - Decreto-Lei n.º 74/99 de 16 de Março
III.8. Portaria n.º 291/2003, de 8 de Abril - Taxas de juros legais
III.9. Declaração modelo 1 para inscrição de prédios na matriz - Portaria n.º 1282/2003, de 13 de Novembro
III.10. Modelo de participação de prédio urbano arrendado - Portaria n.º 1283/2003, de 13 de Novembro
III.11. Actualização do valor patrimonial dos prédios rústicos e urbanos não arrendados - Portaria n.º 1337/2003, de 5 de Dezembro
III.12. Declaração modelo 1 e respectivos anexos I, II e III para liquidação do IMT - Portaria n.º 1423-H/2003 de 31 de Dezembro
III.13. Declaração de Rectificação n.º 31/2004, de 23-03-04: Rectifica a Portaria n.º 150/2004 de 13 de Fevereiro de 2004
III.14. Modelos oficiais da matriz predial urbana informatizada e da caderneta predial de prédio urbano - Portaria n.º 894/2004, de 22 de Julho
III.15. Participação modelo 1 de transmissões gratuitas sujeitas - Portaria n.º 895/2004, de 22 de Julho
III.16. Modelo oficial da declaração modelo n.º 11, as tabelas I e II e as respectivas instruções de preenchimento. revoga a Portaria n.º 761/2002, de 1 de Julho - Portaria n.º 975/2004, de 3 de Agosto
III.17. Coeficientes de localização, o custo médio de construção e os coeficientes de capitalização - Portaria n.º 982/2004, de 4 de Agosto
III.18. Coeficientes de localização - Portaria n.º 982/2004, de 4 de Agosto
III.19. Estatuto do Macenato Científico, aprovado pela Lei n.º 26/2004, de 8 de Julho
III.20. Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé - Decreto do Presidente da República n.º 80/2004 de 16 de Novembro
III.21. Custo de construção por metro quadrado e factor de capitalização da renda anual de prédios urbanos arrendados com rendas degradadas - Portaria n.º 99/2005, de 17 de Janeiro - II Série n.º 11
III.22. Custo de construção por metro quadrado - Portaria n.º 90/2006, de 27 de Janeiro
III.23. Conceito de prédio devoluto - Decreto-Lei n.º 159/2006, de 8 de Agosto
III.24. Alterações do zonamento e dos coeficientes de localização - Portaria n.º 1022/2006, de 20 de Setembro
III.25. Custo de construção por metro quadrado - Portaria n.º 1433-C/2006, de 9 de Dezembro
III.26. Benefícios relativos ao macenato - Artigos 56.º-C a 56.º-H do Estatuto dos Benefícios Fiscais
IV. Circulares da DGCI, posteriores à reforma
IV.1. Circular n.º 3/2004 de 4 de Fevereiro - Rectifica taxa do ponto 23.4 da TGI
IV.2. Circular n.º 9/2004, de 6 de Abril - rectifica o Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12.11
IV.3. Circular n.º 10/2004, de 6 de Abril - Rectifica a alínea b) do n.º 6 dp artigo 10.º do CIMT
IV.4. Avaliação de prédios urbanos - Circular n.º 14/2004, de 16 de Novembro, da DAS
IV.5. Avaliação de prédios urbanos - Enquadramento das varandas - Circular n.º 15/2004, de 30 de Novembro - DAS
IV.6. Regras aplicáveis aos Serviços de Avaliação - remunerações e transportes - Circular n.º 3/2005, de 21 de Janeiro - DAS
IV.7. Prorrogação do prazo inicial de um contrato de concessão de crédito à habitação - Circular n.º 4/2005, de 10 de Fevereiro
IV.8. Concordata celebrada entre o Estado Português e a Igreja Cotólica - Circular n.º 10/2005, de 21/11 - Gabinete do Director-Geral
IV.9. Regras aplicáveis aos serviços de avaliação - Remunerações e transportes - Circular n.º 8/2006, de 10 de Abril - Direcção de Serviços de Avaliações
IV.11. Regras aplicáveis aos serviços de avaliação - "contribuições Especiais" - Circular n.º 9/2006, de 11 de Agosto - DAS
IV.12. Avaliações - Inquilinato - Regras aplicáveis aos serviços de avaliações - remunerações aos memebros das comissões de avaliação - Circular n.º 10/2006, de 11 de Agosto
IV.13. Avaliação de prédios urbanos - Regras aplicáveis aos serviços de avaliação - remunerações - Circular n.º 11/2006, de 22 de Novembro, das DAS
V. Ofícios Circulados da DGCI, posteriores à reforma
V.1. OFCD 40065 de 11/11/2003 - Procedimentos após a publicação do CIMI
V.2. OFCD 40066, de 11/11/2003 - Regime transitório das Avaliações nos termos do art. 109.º do CIMSISSD
V.3. OFCD 40067, de 11/11/2003 - Validade do Imposto de Sisa pago até 31/12/2003
V.4. OFCD 40068, de 23/12/2003 - Restituição do Imposto de Sisa a partir de 1/1/2004
V.5. OFCD 39003 de 12/03/04 - Remissão de cheques de reembolso de contribuição autárquica
V.6. OFCD 40071 de 31/03/04 - Pagamentos por conta
V.7. OFCD 40072, de 02/04/04 - Restituição de IMT, em resultado de revisão oficiosa da liquidação
V.8. OFCD 40073, de 20/04/04 - Isenções de IMI, respeitante a 2003, nos termos do artigo 45.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)
V.9. OFCD 40075, de 29/10/04, da DSCA - Pedidos de isenção ao abrigo do art.º 42.º do EBF
V.10. OFCD 40076, de 17/12/04, da DSA - Esclarecimentos sobre a Circular 14/2004
V.11. OFCD 40078, de 25/05/05, da DSA - Habitação social - Coeficientes de afectação
V.12. OFCD 40079, de 20/06/05, da DSIMI - Caderneta predial e matríz predial - aposição do selo branco
V.13. OFCD 40082, de 09/02/06, da DSIMI - Modificação ou alteração de um edifício submetido ao regime de propriedade horizontal
V.14. OFCD 40083, de 29/03/06, da DSIMI - Reclamação nos termos do Art. 130.º do CIMI
V.15. OFCD 40085, de 29/06/06, da DSIMT - Entrega da Participação Modelo 1 a que se refere o artigo 26.º do CIS
VI. Outra doutrina posterior
VII. Circulares da DGSI, anteriores à Reforma
IX. Outra doutrina anterior