D3 2787 Analítico de Periódico | |
SMMP Revista do Ministério Público 145•JAN•MAR•2016 Revista do Ministério Público ESTUDOS & REFLEXÕES | JOÃO ALVES - Ministério Público na área cível: a acção especial da liquidação da herança vaga em benefício do Estado. 9 | JOÃO PAULO DIAS - A reforma do mapa judiciário: desafios ao Ministério Público no acesso ao direito e à justiça. 41 | CARLA AMADO GOMES - Responsabilidade interoperacional e direito ao (ou dever de?) não uso dos recursos naturais. 75 | TERESA VIOLANTE - A arbitragem tributária e o recurso de constitucionalidade. 101 | RUI MARQUES - A liquidação de imposto e o processo penal tributário. 153 | CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA | JOÃO ZENHA MARTINS - Comentário ao acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, Bãrbulescu contra a Roménia, de 12 de janeiro de 2016, proc. n.º 61496/08. 177 | JOÃO CONDE CORREIA - Presunção de proveniência ilícita de bens para perda alargada: anotação aos acórdãos do Tribunal Constitucional n.ºs 101, 392 e 476/2015 (Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro – Confisco – Perda alargada – Presunção de inocência – Ónus de prova – Atividade criminosa). 207 | JUSTIÇA & HISTÓRIA | A. L. GUIMARÃES PEDROSA - Curso de ciência da administração e direito administrativo: prelecções feitas na Universidade de Coimbra (…) (Coimbra: Imprensa da Universidade, 1909). 225 | VÁRIA | MANUEL BERNARDES - Nova floresta, vol. V, Título X, Justiça (Porto: Livraria Chardron, 1912, págs. 423, 457 e 458) 243 | |