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Supremo Tribunal de Justiça Acidente de trabalho - indemnizações - pensões - juros de mora Boletim do Ministério da Ivstiça, Europam, Ldª, N.º 486, p.235-239 23cm Maio de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 14 de Abril de 1999, Processo n.º 49/99 Direito do Trabalho |