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Analítico de Periódico
Ministério Público
Segredo profissional médico - atestados médicos justificativos de falta a acto processual
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 406, p.80-85 23cm
Maio de 1991. Parecer do Ministério Público, Processo n.º 41308 no Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal Pleno
Direito Penal