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Analítico de Periódico
Procuradoria-Geral da República
Liberdade de religião - ensino da relegião - liberdade de aprender - ensino público - associação religiosa - confissão religiosa
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 405, p.37-79 23cm
Abril de 1991. Parecer n.º 119/90, de 10 de Janeiro de 1991, da Procuradoria-Geral da República. Este parecer foi votado na sessão do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República de 10 de Janeiro de 1991 e homolgado por despacho de Sua Excelência o Secretário de Estado da Reforma Educativa de 18 de Fevereiro de 1991
Direito Constitucional