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Monografia
2411
Martins, Elisabete Louro
O ónus da prova no direito fiscal.- 1.ª Edição, Julho 2010.- Wolters Kluwer / Coimbra Editora.- 299p 24cm
ISBN 978-972-32-1836-7 (Broch.) : €27,56
Direito Fiscal
I
1. Da Relação Jurídica Tributária
1.1. Noção de Relação Jurídica Tributária
1.2. Da Noção de Relação Jurídica em sentido formal e em sentido Material
1.3. Principais Deveres de Cooperação
1.3.1. Dever de apresentação da declaração Periódica de Rendimentos
1.3.2. Obrigação de documentação Fiscal
1.3.3. Deveres de cooperação no caso específico dos preços de transferência
1.3.4. Deveres de cooperação no caso específico da Tributação dos Juros
2. Da natureza jurídica e da função dos Deveres de Cooperação atribuidos ao Contribuinte
II
1. Do Procedimento e do Processo Tributário
2. Princípios Fundamentais do Procedimento Tributário
2.1. Do princípio da legalidade
2.2. Do princípio da colaboração recíproca
2.3. Do princípio da participação e do Princípio do contraditório
2.4. Do Princípio do Inquisitório no Processo Tributário
III Da Aplicação de Métodos Indirectos
1. Avaliação Directa e Avaliação Indirecta da Matéria Colectável
1.1. Da função da Presunção de Verdade e de boa fé na avaliação directa
2. Dos Presupostos de aplicação das regras de Avaliação Indirecta
2.1. Incumprimento dos deveres de colaboração
2.2. Vícios Formais ou Materiais que impossibilitam a comprovação e quantificação directa e exacta dos elementos indispensáveis à correcta determinação da matéria tributável
3. Critério de determinação da matéria colectável por métodos indirectos: Artigo 90.º
4. Do dever de fundamentação da decisão de aplicação de Métodos Indirectos
IV Da aplicação das Regras do Ónus da Prova na Tributação dos Preços de Transferência e na Subcapitalização
1. Da Tributação dos Preços de Transferência
1.1. Das correcções ao Lucro Tributável em consequência da existência de relações especiais
1.2. Dos Pressupostos de aplicação das correcções ao Lucro Tributável pela DGCI
1.3. Natureza Jurídica das correcções previstas no artigo 63.º do CIRC e do ónus da Prova dos Pressupostos de aplicação de correcções pela DGCI
1.4. Do Dever de Fundamentação Específico
2. Tributação dos Juros nos Contratos de Suprimento - Subcapitalização
2.1. Pressupostos de Aplicação do artigo 67.º do CIRC
2.2. Do afastamento da não dedutibilidade dos juros em excesso - do ónus da prova
2.3. Do dever de fundamentação específico
V Meios de Reacção do Sujeito Passivo
1. Meios Graciosos de Reacção
1.1. Procedimento de Revisão da Matéria Colectável fixada por aplicação de métodos Indirectos
1.2. Da Reclamação Graciosa
2. Meios Contenciosos de Reacção
2.1. Da acção de Impugnação Judicial
2.1.1. Dos Pressupostos da Impugnação Judicial
2.1.2. Da Revogação do acto Impugnado no prazo de contestação
3. Da Natureza Jurídica do ónus da Prova no Direito Fiscal - ónus da Prova Objectivo ou Subjectivo? 4. Meios de Prova Admissíveis no Processo Tributário
5. Sentença de anulação total ou parcial do acto tributário
VI Conclusão