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Supremo Tribunal de Justiça Execução para pagamento de quantia certa - embargos de executado - natureza jurídica - acção de declaração negativa - letra de (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Europam, Ldª, N.º 488, p.365-370 23cm (..) câmbio - Aceite de sociedade por quotas - assinatura não titulada - falta de aceite - ilegitimidade - falta de causa de pedir - ónus da prova - vinculação da sociedade por quotas. Julho de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 2 de Junho de 1999, Processo n.º 319/98 Direito Comercial |