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Supremo Tribunal de Justiça Homicídio simples - fundamentação - tentativa - motivo fútil - motivo torpe - meio insidioso - toxicodependência - atenuante especial Boletim do Ministério da Ivstiça, ELO - Publicidade, Artes Gráficas, Ldª, n.º 481, p.144-152 23cm Dezembro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 24 de Novembro de 1998, Processo n.º 1091/98 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |