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Supremo Tribunal de Justiça Letra em branco - preenchimento - ónus da prova de preenchimento Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 457, p.401-405 23cm Junho de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 28 de Maio de 1996, Processo n.º 33/96 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Comercial |