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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Tráfico de estupefacientes - consumo de estupefacientes - pressupostos da reincidência - medida da pena
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 482, p.77-85 23cm
Janeiro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 9 de Dezembro de 1998, Recurso n.º 1155/98 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal