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Tribunal Constitucional Pensões por acidentes de trabalho. Actualização das pensões. Princípio da igualdade Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, N.º 398, p.75-80 23cm Julho de 1990. Jurisprudência. Acórdão n.º 185/90, de 6 de Junho de 1990, Processo n.º 88/89 - 2.ª Secção Direito Constitucional |