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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Princípio do acusatório - princípio da investigação ou da verdade material - antecedentes criminais - constitucionalidade do artigo 342.º, n.ºs 2 e 3, do (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 447, p.337-346 23cm
(..) Código de Processo Penal - certificado do registo criminal - requisitos da sentença - exposição dos motivos que fundamentam a decisão - nulidades da sentença - contradição insanável da fundamentação - erro notório na apreciação da prova. Junho de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 10 de Maio de 1995, Processo n.º 47568 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal