1/7
Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Crime de homicídio - crime de furto - valor insignificante - nemoridade do réu - atenuação especial da pena por aplicação do (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 405, p.220-231 23cm
(..) Decreto-Lei n.º 401/82, de 23 de Setembro - medida da pena - responsabilidade civil - culpa in vigilando. Abril de 1991. Jurisprudência. Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão de 20 de Março de 1991, Processo n.º 41399
Direito Penal